Violência Doméstica

Você sabia que o Brasil é um país campeão em violência doméstica?

A Campanha de Ativismo pelo fim da Violência contra as Mulheres é realizada há 16 anos em 130 países, de 25 de novembro a 10 de dezembro. No Brasil a Campanha é promovida e articulada, nacionalmente, pela AGENDE em parceria com redes de mulheres, de feministas e de direitos humanos, órgãos governamentais, representações de Agências da ONU no Brasil, empresas públicas e privadas.

São 16 dias de campanha, e o motivo para a escolha destes dias (25/11 a 10/12) reside no fato de que entre estes estão quatro datas muitos siginificativas na luta da violência contra a mulher e pelos direitos humanos.

Vejam:

25 de novembro – Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres

01 de dezembro – Dia Mundial de Combate à Aids

06 de dezembro – Massacre de Mulheres de Montreal (Canadá)

10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos

O slogan é Uma vida sem violência é um direito das mulheres!

Vamos todos apoiar esta campanha!

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"Donas de Casa: a violência dentro da família
As donas de casa são duplamente violentadas; enfrentam a agressão física que machuca o corpo e a alma e as agressões psicológicas que deixam marcas para toda a vida.

Uma em cada cinco brasileiras sofre ou já sofreu algum tipo de violência física, sexual ou alguma outra forma de abuso por parte de um homem. Pesquisa da Fundação Perseu Abramo, de 2001, revela que 16% das agressões são casos de violência física, 2% de violência psicológica e 1% de assédio sexual. Calcula-se que, a cada 15 segundos, uma mulher é espancada no Brasil. Ainda segundo dados da Fundação, as mulheres só denunciaram a violência sofrida dentro de casa quando se sentiram ameaçadas em sua integridade física.

De acordo com estudos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), de 1993, uma em cada cinco faltas de mulheres ao trabalho é por motivo de violência doméstica. Os abusos físicos mais freqüentes são tapas, socos, surras, homicídios. Existem, ainda, as agressões sexuais, caracterizadas pelo estupro, atentado violento ao puder e assédio sexual. Além da violência física, abusos psicológicos, como ameaças, maus-tratos e discriminação atingem o emocional das mulheres, destruindo sua auto-estima.

A violência doméstica é a violência física, sexual e psicológica que ocorre dentro da família, praticada geralmente por pessoas que mantêm uma estrita relação com a mulher. Estudos indicam que o lugar menos seguro para a mulher é a sua própria casa: o risco de uma mulher ser agredida em casa, pelo marido ou companheiro, é nove vezes maior do que o de sofrer alguma violência na rua. Várias culturas aprovam, toleram e chegam a justificar certas agressões, o que, somado ao medo e à impunidade leva as vítimas e se calarem.

Sob alegação de adultério da mulher, muitos homens conseguem ser absolvidos em julgamentos de agressões e assassinatos contra suas companheiras. Embasada na tese jurídica da legítima defesa da honra, ainda aceita na Cortes brasileiras, os agressores continuam impunes. No Brasil um importante exemplo é o caso Maria da Penha, ocorrido em 1983, quando após sofrer tentativa de homicídio por parte do marido, Maria da Penha Fernandes ficou paraplégica e aguardou decisão da Justiça brasileira por 19 anos.

Juntamente com o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL), a vítima entrou com uma ação contra o País na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em 2001, o Estado Brasileiro foi condenado pela primeira vez em sua história, por negligência, omissão e tolerância em relação à violência doméstica.

Maria da Penha teve sua luta homenageada com o nome da Lei 11.340/2006, aprovada e sancionada em agosto, que trata da violência doméstica e cria mecanismos de coibição das agressões. Entre eles estão a criação de juizados especiais para atendimento dos casos e de centros especializados para as mulheres vitimadas.

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Dados:

- A cada 15 segundos uma mulher é espancada pelo marido ou companheiro no Brasil, segundo a Fundação Perseu Abramo, 2002

- Um em cada cinco dias de falta ao trabalho é causado pela violência doméstica, que faz com que a mulher perca um ano de vida saudável, de acordo com o BID, 1993.

- Mais de 70% dos casos de violência são de espancamento de mulheres por companheiros.

- Quase metade das mulheres assassinadas são mortas pelo marido, companheiro ou namorado. A violência responde por quase 7% de todas as mortes de mulheres entre 15 e 44 anos no mundo todo.

- Em alguns países, até 70% das mulheres relatam terem sido agredidas fisicamente e 47% declaram que sua primeira relação sexual foi forçada. Dados da OMS, 2002.

- A Lei 10.778/2003 (Maria da Penha) estabelece a notificação compulsória dos casos de violência contra a mulher, atendidos em serviços de saúde pública ou privado.

A notificação tem caráter sigiloso."

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(Texto extraído de: site CAMPANHA PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES)